Moção n° 1, de 2007 ( Moção 1 / 07 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	1 / 2007
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à instituição de normas que disciplinem a distribuição de medicamentos não padronizados, criando um fundo nacional para custear tal distribuição.
Data de Publicação	24/01/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Saúde e Higiene
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, FUNDO, MEDICAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/11/2008 - Arquive-se.

Data	Descrição
24/01/2007	Autuado do Processo RGL 3807/2006
24/01/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 24/01/2007
29/01/2007	Pauta de 1ª sessão.
30/01/2007	Pauta de 2ª sessão.
31/01/2007	Pauta de 3ª sessão.
01/02/2007	Pauta de 4ª sessão.
02/02/2007	Pauta de 5ª sessão.
14/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
17/06/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 17/06/08, pela Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 42)
19/06/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/07/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 6167/08 à Presidência do Senado Federal.
08/07/2008	Encaminhado Ofício SGP n° 6168/08 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/07/2008	Arquive-se.
01/08/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001
22/08/2008	Ofício n° 70/08-PRES/CAS, Comissão de Assuntos Sociais, encaminhando resposta.
03/09/2008	Arquive-se.
25/11/2008	Arquive-se.

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