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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 3 / 2007
Ementa Obriga o Poder Executivo a disponibilizar instalações sanitárias adequadas nas escolas públicas.
Data de Publicação 25/01/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, ESCOLA, HIGIENE, INSTALAÇÃO, INSTALAÇÃO SANITÁRIA, SANEAMENTO BÁSICO, SANEAMENTO BÁSICO (CALENDÁRIO OFICIAL), SANITÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/01/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 25/01/2007
30/01/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/03/2007 Devolvido sem parecer
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
15/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
15/08/2007 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
06/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado Pareceres n°s: 2459, da CCJ; 2460/07, 2460/07, da CE e 2461/07., da CFO, favoráveis. ( DA ps. 11 e 12)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 2459 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
15/08/2007 2460 / 2007 favorável favorável José Bruno Comissão de Educação  
25/09/2007 2461 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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