Projeto de Lei n° 267, de 1994 ( PL 0267 / 94 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0267 / 1994
Ementa	Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com as empresas de transporte coletivo, de itinerário intermunicipal, visando substituir parte das importâncias a serem pagas, relativas aos impostos estaduais, por passagem, que serão utilizadas por pessoas carentes.
Data de Publicação	12/05/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CONVÊNIO, IMPOSTO, PEDÁGIO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
12/05/1994	Publicado no Diário da Assembléia
13/05/1994	Pauta de 1ª Sessão
16/05/1994	Pauta de 2ª Sessão
17/05/1994	Pauta de 3ª Sessão
18/05/1994	Recebido do DOL para distribuição (748)
19/05/1994	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC) Comissão de Transportes e Comunicações /(CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (781)
19/05/1994	Entrada na CCJ
31/05/1994	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/06/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
15/06/1994	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
15/06/1994	Enviado ao Deputado Edinho Araújo (961)
20/06/1994	Recebido do Deputado Edinho Araújo, com parecer, para conferência (s/n)
21/06/1994	Enviado ao DOL para publicação (1001)
22/06/1994	Publicado o parecer 1028/94, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edinho Araujo, contrário ao PL
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (437)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação (765)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala