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Projeto
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Projeto de lei nº 0317 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0317 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a cobertura de seguro de acidentes pessoais e assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado, sujeitas à cobrança de pedágio.
Data de Publicação
24/05/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ASSISTÊNCIA, ESTADO, OBRIGATORIEDADE, PEDÁGIO, SEGURO, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL, SEGURO OBRIGATÓRIO, SERVIÇO FUNERÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2000
Publicado no Diário da Assembléia
25/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
31/05/2000
Pauta de 5ª Sessão
06/06/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2000
Entrada na CCJ.
09/06/2000
Distribuido ao Dep.
Roque Barbiere
.
23/10/2000
Recebido com parecer contrário.
07/11/2000
Vista concedida ao Dep.
Edson Aparecido
.
08/03/2001
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
09/03/2001
Pedido de RE.À CCJ.
04/06/2001
Presidente solicita designação de Relator Especial pela CCJ
04/06/2001
Juntado pedido de RE. Ao Pc.
20/06/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Ary Fossen
22/08/2001
Devolvido com parecerfavoravel de RE.,pela CCJ.Enviado à CTC.
23/08/2001
Entrada na CTC.
03/09/2001
Distribuído ao Dep. Zico Prado.Ao PC
19/10/2001
Recebido na CTC com parecer favorável.
08/11/2001
Aprovado.
08/11/2001
Entrada na CFO.
16/04/2002
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
. Ao PC.
26/04/2002
Recebido com parecer favorável.
07/05/2002
Aprovado o parecer do Relator.
15/05/2002
Publicado Parecer nº 675/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 15)
16/05/2002
Publicados: Parecer nº 673/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 674/02, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 15)
16/05/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência para este PL.
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 875/2011
, esta propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
673 / 2002
favorável
Ary Fossen
Comissão de Constituição e Justiça
674 / 2002
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
675 / 2002
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/10/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 201/1994
Projeto de lei 397/2000
Projeto de lei 487/2010
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