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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 687 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
687 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 14.273 / 2010
Ementa
Introduz o quesito cor no sistema estadual de informações em saúde.
Data de Publicação
15/11/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores
BANCO DE DADOS, INFORMAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, RAÇA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/11/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 93 em 15/11/2006
17/11/2006
Pauta de 1ª sessão.
21/11/2006
Pauta de 2ª sessão.
22/11/2006
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2006
Pauta de 4ª sessão.
28/11/2006
Pauta de 5ª sessão.
29/11/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/02/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
09/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007
Juntado pedido de R.E.
26/02/2007
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela comissão CCJ
28/02/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Prandi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
25/03/2008
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
25/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Martins
, favorável
26/03/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
23/04/2008
Recebido do relator com parecer.
29/04/2008
Concedida vista ao Deputado
Milton Leite Filho
07/05/2008
Devolvido da vista
07/05/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
14/05/2008
Requerimento do deputado
Roberto Felício
, solicitando RE. DA PÁG. 36
14/05/2008
Devolvido da vista
15/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2008
Juntado pedido de R.E.
29/05/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Prandi
, pela comissão CFO
30/05/2008
Devolvido sem parecer
18/06/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlinhos Almeida
, pela comissão CFO
01/08/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Carlinhos Almeida, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2008
Publicados: Parecer nº 3082/08, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Prandi
¿favorável à proposição; Parecer nº 3083/08, da CSH ¿favorável à proposição e Parecer nº 3084/08, de RE pela CFO, Deputado
Carlinhos Almeida
¿favorável à proposição. (DA p. 44)
07/08/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2010
94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/08/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/10/2010
24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/10/2010
125a. Sessão Ordinária - Aprovado.
26/10/2010
Recebido pelo Governador em: 26/10/2010 - prazo para sanção: 18/11/2010.
27/10/2010
Publicado Autógrafo nº 29.174 (DA p. 26)
27/10/2010
Aguardando Sanção
12/11/2010
Publicada a Lei nº 14.273, de 11 de setembro de 2010. (DOE p.1) (veto parcial)
12/11/2010
Publicada Mensagem nº 96/10, de 11/11/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 7).
12/11/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2010
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/11/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Zico Prado
, pela comissão CCJ
07/12/2010
Recebido com parecer contrário aos vetos apostos ao projeto, no que diz respeito aos artigos 4,5,6,7 e 9 do
PL 687/06
, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
14/12/2010
Publicado Parecer nº 1885/10, de RE pela CCJ, Deputado
José Zico Prado
, contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado e favorável aos artigos 4º, 5º, 6º 7º e 8º. (DA p. 20)
14/12/2010
157ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
14/12/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.125
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/03/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2010
1885 / 2010
contrário
contrário aos vetos apostos ao projeto, no que diz respeito aos artigos 4,5,6,7 e 9 do PL 687/06
José Zico Prado
Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2007
3082 / 2008
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
3083 / 2008
favorável
favorável
Marcos Martins
Comissão de Saúde
e Higiene
01/08/2008
3084 / 2008
favorável
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/10/2010
Autógrafo
29174
Barros Munhoz
2
12/11/2010
Lei
14273
Governador
3
Ofício
6644
Ofício ao Projeto de lei numero 687/2006
4
Ofício
3366
Governador
5
08/12/2006
Req. Urgência
Enio Tatto
6
12/11/2010
Veto Parcial
/2010
Mensagem 96/10
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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