Moção n° 113, de 2000 ( Moção 0113 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0113 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Medida Provisória nº 1939, de 2000, isentando, também, do IPI, os automóveis, movidos a gasolina, utilizados pelos deficientes.
Data de Publicação	18/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	GASOLINA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1939/2000, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
18/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
25/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/06/2000	Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
13/06/2000	Entrada na CPS.
16/06/2000	Distribuído para o Dep. José Carlos Stangarlini.
19/06/2000	Enviado ao Deputado.
03/08/2000	Devolvido e enviado À CPS.
03/08/2000	Recebido na CPS com parecer favorável.
08/08/2000	Aprovado na CPS o parecer favorável do relator.
09/08/2000	Enviado ao STAM.
07/12/2007	Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1319 / 2000	favorável		José Carlos Stangarlini	Comissão de Promoção Social

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