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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0112 /2000

Referências

Documento Moção     
Número Legislativo 0112 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de autorizar a liberação do saldo do PIS - Programa de Integração Social, para a aquisição, amortização ou quitação de financiamento de casa própria.
Data de Publicação 18/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), QUITAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
18/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2000 Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
09/06/2000 Entrada na CRT.
12/06/2000 Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas.
20/06/2000 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo.
28/06/2000 Aprovado o parecer. Ao PC.
30/06/2000 Publicado Parecer nº 1198, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
07/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1198 / 2000 favorável ao substitutivo Cicero de Freitas Comissão de Relações do Trabalho        

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