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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0293 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0293 / 2000
Ementa Dispõe sobre a criação de Delegacia de Polícia Especializada na Investigação de Crimes de Torcidas Esportivas Organizadas.
Data de Publicação 18/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, DELEGACIA DE POLÍCIA, DELEGACIA ESPECIALIZADA, SEGURANÇA PÚBLICA, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
18/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
07/06/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
02/08/2000 Recebido sem parecer.
22/11/2000 Redistribuido ao Dep. Pedro Mori.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Vista Dep. Célia Leão.
18/04/2001 Devolvido e enviado À CCJ.
18/04/2001 Redistribuido ao Deputado Carlos Braga.
09/05/2001 Devolvido com parecer favorável do Relator.À CCJ.
15/05/2001 Aprovado o parecer do Relator.
17/05/2001 Entrada na Comissão CSP
21/05/2001 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
02/08/2001 Recebido com parecer contrário
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Conte Lopes
11/03/2002 Devolvido da vista
11/03/2002 Juntado voto em separado do Dep. Edson Ferrarini, favorável à proposição
10/04/2002 Vista concedida ao Deputado Aldo Demarchi
25/02/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
25/02/2006 Publicado o requerimento do deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 34).
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2006 Devolvido da vista
09/03/2006 Juntado pedido de R.E.
10/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP
27/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Segurança Pública
27/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
25/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/05/2006 Devolvido da vista
26/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2006 Juntado pedido de R.E.
29/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
14/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Publicados: Parecer nº 1116/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1117/06, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e Parecer nº 1118/06, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello-favorável à proposição. (DA p. 13 e 14)
20/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2001 1116 / 2006 favorável favorável Carlos Braga Comissão de Constituição e Justiça  
27/03/2006 1117 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
14/06/2006 1118 / 2006 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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