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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1111 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1111 / 2007
Ementa Estabelece idade mínima para ingresso na Polícia Militar como Soldado PM de 2ª Classe.
Data de Publicação 20/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, IDADE MÍNIMA, INGRESSO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/09/2007
21/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/10/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1
19/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
19/04/2008 Publicados: Parecer nº 1434/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1435/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 30/31)
19/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 1434 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 1435 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1 Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2007 Emenda de Pauta 1 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do PL 1111, de 2007. Edson Ferrarini  
Total: 1 ocorrência(s)
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