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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 432 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 432 / 2006
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Segurança Pública informações sobre os estudos realizados para a estruturação do Projeto de PPP - Identificação Digital On-line, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.987/95.
Data de Publicação 21/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO DIGITAL ON-LINE (PROJETO), LEI FEDERAL 8987/1995, PPP - PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.035

Tramitação

Data Descrição
21/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia
27/10/2006 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 25/11/2006.
01/11/2006 Protocolado junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Of. SGP nº 8935/06, solicitando informações.
30/11/2006 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
30/01/2007 Publicado ofício nº 2492/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.10)
07/11/2007 Arquive-se.
21/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.035
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