Requerimento de Informação n° 429, de 2006 ( RI 429 / 06 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	429 / 2006
Ementa	Requer do Sr. Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre a regularização fundiária no Vale do Ribeira.
Data de Publicação	06/10/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores	REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, VALE DO RIBEIRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.030

Data	Descrição
06/10/2006	Publicado no Diário da Assembléia
10/10/2006	Publicada Errata. (DA p. 10)
17/10/2006	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 15/11/2006.
17/10/2006	Protocolado junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Ofício SGP n° 8611/2006, solicitando informações.
21/12/2006	Publicado ofício nº 2476/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.15)
22/12/2006	Publicada a errata do Ofício nº 2476/06, do Governo do Estado - Casa Civil (DA p. 13)
14/02/2007	Arquive-se.
21/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.030

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