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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0241 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0241 / 1994
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito mediante a emissão de Bônus Externo do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/05/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, CONTRATAÇÃO, CRÉDITO, CRÉDITO EXTERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081

Tramitação

Data Descrição
04/05/1994 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
09/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (678)
10/05/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/1994 Entrada na CCJ
12/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
12/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE pela CCJ (s/n)
12/05/1994 Recebido da CCJ para conferência de parecer (s/n)
16/05/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
16/05/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (748)
17/05/1994 Enviado ao DOL para publicação (760)
18/05/1994 Publicado o Parecer nº 840/94 do Congresso das Comissões: C.C.J. Com.Economia e Planej. e Com.Finanças e Orçamento, favorável. DOE p. 104
18/05/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
18/05/1994 10ª Sessão Extraordinária - Emenda - Discussão adiada
19/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo e outros DOE p/ 121
19/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para reentrada nas Comissões (777)
19/05/1994 Entrada na CCJ
23/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
23/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
24/05/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
24/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para remessa ao RE designado (813)
24/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
24/05/1994 Enviado ao DOL para publicação (819)
24/05/1994 Recebido do DOL para inclusão na ordem do dia (801)
24/05/1994 Figurou nas Sessões Extraordinárias da 12ª a 13ª (24 e 25/05/94), sem que tenha sido votado
25/05/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 851/1994 do Congr das Comissões: CCJ, C Ec Plan e CFO contrário à emenda nº 01 DOE p.97
31/05/1994 152ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda
31/05/1994 Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (869)
31/05/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (836)
31/05/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (872)
01/06/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.546
11/06/1994 Publicada a Lei nº 8.820, de 10/06/94
15/06/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (925)
15/06/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (971)
20/08/1994 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081
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