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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0237 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0237 / 1994
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995.
Data de Publicação 30/04/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095

Tramitação

Data Descrição
30/04/1994 Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1994 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Engler DOE p. 120
07/05/1994 Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
07/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Israel Zeckcer DOE p. 84
07/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 a 19 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias DOE p. 84
10/05/1994 Publicada a Errata das Emendas: 07,08 e 29 DOE p. 83
10/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 do(a) Deputado(a) Israel Zeckcer DOE p. 83
10/05/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/05/1994 Publicada a) Errata da Emenda 29 DOE p. 84
11/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 31 e 32 do(a) Deputado(a) Neson Fernandes DOE p. 94
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 33 a 55 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva DOE p. 87
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 56 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato DOE p. 88
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 61 do(a) Deputado(a) Leo Oliveira DOE p. 88
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 62 a 71 do(a) Deputado(a) Célia Leão DOE p. 88
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 72 a 79 do(a) Deputado(a) Jayme Gimenez DOE p. 88
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 80 e 81 do(a) Deputado(a) Roberto Engler DOE p. 88
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):82 a 87 do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli DOE p. 90
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 88 e 89 do(a) Deputado(a) Ivan Valente DOE p. 90
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 92 a 109 do(a) Deputado(a) Silvio Martini DOE p. 90
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 110 a 148 do(a) Deputado(a) Israel Zeckzer DOE p. 91
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 149 do(a) Deputado(a) Hélio Ansaldo DOE p. 93
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 150 a 162 do(a) Deputado(a) Ivan Valente DOE p. 93
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 163 a 184 do(a) Deputado(a) Leo Oliveira DOE p. 93
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 185 a 195 do(a) Deputado(a) Jamil Murad DOE p. 98
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 196 a 216 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato DOE p. 95
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 217 a 231 do(a) Deputado(a) Oswaldo Sbeguen DOE p.96
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 232 a 236 do(a) Deputado(a) Ivam Valente DOE p. 97
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 237 a 246 do(a) Deputado(a) Leonel Damo DOE p. 97
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 247 a 156 do(a) Deputado(a) Roberto Engler DOE p. 98
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 257 a 264 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi DOE p. 99
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 266 do(a) Deputado(a) Leonel Damo DOE p. 99
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 267 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato DOE p. 99
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 268 a 275 do(a) Deputado(a) Edinho Araujo DOE p. 99
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 276 a 285 do(a) Deputado(a) Jayme Giimenez DOE p. 100
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 286 a 293 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 100
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 294 do(a) Deputado(a) Valdemar Corauci Sobrinho DOE p. 101
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 295 do(a) Deputado(a) Junji Abe DOE p. 101
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 296 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo DOE p. 101
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 297 a 305 do(a) Deputado(a) Roberto Gouveia DOE p. 101
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 306 e 307 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi DOE p. 102
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 308 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 102
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 309 e 310 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi DOE p. 102
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 311 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 102
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 312 e 313 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi DOE p. 102
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 314 a 320 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 102
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 330 do(a) Deputado(a) Antenor Chicarino DOE p. 104
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 331 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 104
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 332 do(a) Deputado(a) Beatriz Pardi DOE p. 104
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 333 a 344 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 104
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 345 do(a) Deputado(a) Luccas Buzato DOE p. 105
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 346 a 356 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo DOE p. 105
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 358 a 361 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo p. 105
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 357 do(a) Deputado(a) José Zico Prado DOE p.106
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 362 a 366 do(a) Deputado(a) Nelson Fernandes DOE p. 107
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 367 do(a) Deputado(a) Campos Machado DOE p, 107
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 368 a 373 do(a) Deputado(a) Clemente Manoel DOE p.107
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 374 do(a) Deputado(a) Ivan Valente DOE p. 107
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 375 a 381 do(a) Deputado(a) Ricardo Tripoli DOE p. 107
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 382 a 395 do(a) Deputado(a) Eloi Pietá DOE p. 108
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 396 a 414 do(a) Deputado(a) Silvio Torres DOE p. 109
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 415 do(a) Deputado(a) Milton Casquel Monti DOE p. 109
12/05/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 416 a 420 do(a) Deputado(a) Oswaldo Sbeguen DOE p. 110
13/05/1994 Publicada a(s) Errata Emenda(s) nº(s): 38 DOE p. 211
13/05/1994 Recebido do DOL para distribuição (721)
16/05/1994 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (746)
16/05/1994 Entrada na CFO
14/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/06/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (956)
15/06/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1016/1994 C F O fav/ao PL e às emendas: 8, 56, 63, 65, 68, 69, 70, 71, 75, 76, 83, 86, 92, 84, 96, 100, 102, 104, 105, 106, 149, 154, 176, 187, 199, 200, 203, 205, 206, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 234, 235, 251, 265, 268, 270 a 273,, 280, 295, 298 a 301, 307, 309, 315, 317, 319, 321, 330, 331, 334, 338, 340, 342, 348, 349, 360, 373, 377 e 384, bem como das emendas 27, 28, 77, 97, 117, 162, 197, 221, 288, 312, 318, 358 e 379 na forma das subemendas substitutivas apresentadas e das emendas I e II constantes deste parecer e a regeição das demais emendas. DOE p. 98
15/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (928)
15/06/1994 21ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retorna às Comissões
17/06/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 421 do(a) Deputado(a) Marcelo Gonçalves DOE p. 120
17/06/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 422 a 424 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid DOE p. 120
17/06/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 425 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva DOE p. 120
17/06/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 426 do(a) Deputado(a) Israel Zeckzer DOE p. 120
17/06/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (987)
17/06/1994 Entrada na CFO
18/06/1994 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 426/1994 DOE p. 106
21/06/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (61)
21/06/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1004)
22/06/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1029/1994 das C F O favoravel às emendas 423, 424, e 426 e à emenda I constantes deste parecer e pela regeição das demais. DOE p. 81
23/06/1994 Publicado(s) a errata do(s) Parecer(es) nº(s)1029/1994 DOE p. 134
23/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (977)
23/06/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões de nº 179ª a 184ª (período de 23 a 28 de junho de 1994, sem que tenha sido votado
29/06/1994 185ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
29/06/1994 185ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método
30/06/1994 Pauta de 1ª Sessão - Redação
01/07/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1100/1994 da CR DOE p. 77
02/07/1994 Publicado(s) a errada do(s) Parecer(es) nº(s) 1100/1994 DOE p. 85
06/07/1994 Publicado(s) a errada do(s) Parecer(es) nº(s) 1100/1994 DOE p. 101
08/07/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1108)
13/07/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
14/07/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1116)
16/07/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.563
30/07/1994 Publicada a Lei nº 8.851, de 29.07.94
06/08/1994 Publicada a errata da Lei
23/08/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1219)
03/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (247)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095
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