Projeto de Lei n° 232, de 1994 ( PL 0232 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0232 / 1994
Ementa	Transforma em Estância Turística o município de Estrela do Norte.
Data de Publicação	30/04/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, ESTRELA DO NORTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

Data	Descrição
30/04/1994	Publicado no Diário da Assembléia
03/05/1994	Pauta de 1ª Sessão
10/05/1994	Pauta de 5ª Sessão
11/05/1994	Recebido do DOL para distribuição (692)
11/05/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
11/05/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (711)
12/05/1994	Entrada na CCJ
07/06/1994	Recebido do Expediente das Comissões com pedido de envio de ofício ao DADE, orgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações (s/nº)
08/06/1994	Enviado à DROAG para elaboração de ofício (201)
14/06/1994	Recebido da DROAG com ofício para conferência e assinatura (s/nº)
15/06/1994	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição (960)
15/09/1995	Recebido do Protocolo Geral para despacho de arquivamento (s/nº)
21/09/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1533)
22/09/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.116

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