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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 404 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 404 / 2006
Ementa Requer do Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento informações sobre o valor que foi transferido para o Estado a título de compensação finaceira em decorrência do aproveitamento hidroenergético em seu território durante os exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Data de Publicação 17/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ENERGIA ELÉTRICA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.028

Tramitação

Data Descrição
17/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia
22/08/2006 Protocolado, junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Of.SGP nº 7781/06 solicitando informações.
21/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.028
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