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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 503 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
503 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.997 / 2008
Ementa
Dá a denominação de "José Clodoaldo Bagnariol" ao viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Engº Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas.
Data de Publicação
11/08/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
BROTAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102
Tramitação
Data
Descrição
11/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 11/08/2006
15/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
22/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
23/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
24/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
25/08/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
29/11/2006
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
05/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
06/12/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
,favorável
06/12/2006
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edmir Chedid
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
05/07/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007
Publicados: Parecer nº 1349/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1350/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
14/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
28/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
22/04/2008
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.644 (DA p. 40)
23/04/2008
Aguardando Sanção
16/05/2008
Publicado a
Lei 12.997, de 15/05/2008
. DOE I pág. 1
16/05/2008
Convertido na
Lei 12.997, de 15/05/2008
.
19/05/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102
Votação nas Comissões
08/08/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
26/03/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2006
1349 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007
1350 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/05/2008
Lei
12997
Governador
2
13/12/2006
Req. Urgência
Edmir Chedid
Total: 2 ocorrência(s)
1
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