Projeto de Lei n° 452, de 2006 ( PL 452 / 06 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	452 / 2006
Ementa	Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, a fim de reduzir a alíquota incidente sobre as operações destinados ao uso em Telefone de Uso Público - TUP.
Data de Publicação	13/07/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, TELEFONE PÚBLICO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 31/05/2007 - Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO

Data	Descrição
06/03/2006	Presidente solicita Relator Especial.
13/07/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/07/2006
14/07/2006	Pauta de 1ª sessão.
17/07/2006	Pauta de 2ª sessão.
18/07/2006	Pauta de 3ª sessão.
19/07/2006	Pauta de 4ª sessão.
01/08/2006	Pauta de 5ª sessão.
02/08/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/08/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2006	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável
24/10/2006	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
17/11/2006	Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
13/12/2006	Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
03/03/2007	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
06/03/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CFO
28/05/2007	Devolvido sem parecer
31/05/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO

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