Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 124 /2006

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 124 / 2006
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.021 / 2009
Ementa Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 032311/026/00 que verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela FDE( Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de Iporanga.
Data de Publicação 06/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ACÓRDÃO, CONTRATO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, IPORANGA (MUNICÍPIO), IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.177

Tramitação

Data Descrição
06/07/2006 Autuado do Processo RGL 3802/2006
06/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/07/2006
06/07/2006 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4] da XII CRI).
07/07/2006 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
11/07/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
18/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/07/2006 Presidente solicita Relator Especial
01/08/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao PDL
01/08/2006 Juntado pedido de R.E.
02/08/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
24/08/2006 Recebido com parecer pelo encaminhamento do PDL, "ad referendum" do plenário, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
29/03/2007 Publicado ofício nº 606/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 16)
13/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2007 Publicado Parecer nº 646/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
13/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2007 58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/09/2009 45 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/10/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 2021, de 05 de outubro de 2009. DA pág. 15
08/10/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124790/09, o Ofício SGP nº 7606/09.
13/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.177

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2006 646 / 2007 favorável ao PDL pelo encaminhamento do PDL, "ad referendum" do plenário Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/10/2009 Decreto Legislativo 2021 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala