Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 358 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 358 / 2006
Ementa Requer do Sr. Governador do Estado de São Paulo informações a respeito do Decreto nº 50.902, de 26 de junho de 2006 sobre a autorização para a Fazenda do Estado receber do município de São Paulo, imóvel nas condicções estabelecidas no decreto.
Data de Publicação 04/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia - página 10
05/07/2006 Publicada Errata do Requerimento. (DA p. 14)
06/07/2006 Protocolado ofício SGP nº 6629/06, junto ao Palácio dos Bandeirantes, solicitando informações.
07/06/2007 Publicado ofício nº 181/07, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.046
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar
alesp