Moção n° 108, de 2000 ( Moção 0108 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0108 / 2000
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de tornar obrigatório o registro e cadastro, junto às prestadoras de telefonia móvel, dos proprietários de telefones celulares do tipo denominado "pré-pagos".
Data de Publicação	12/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores	CADASTRO, COMUNICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, REGISTRO, TELEFONIA, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Descrição
12/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
15/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
16/05/2000	Publicada retificação da moção (DA p. 3)
19/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
26/05/2000	Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
29/05/2000	Enviado à CTC.
29/05/2000	Entrada na CTC.
30/05/2000	Enviado ao Presidente.
01/06/2000	Distribuido ao Dep. José Zico Prado. Ao PC.
02/06/2000	Enviado ao Deputado.
15/05/2001	Devolvido e enviado à CTC.
15/05/2001	Recebido com parecer favorável
24/08/2001	Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM.
07/12/2007	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
28/05/2011	Publicado o despacho: Arquivado em virtude da perda superveniente de objeto, em 27.05.11 (DA p. 15).
30/05/2011	Arquivado por superveniente perda de objeto
01/06/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/05/2001	755 / 2001	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações

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