Moção n° 104, de 2000 ( Moção 0104 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0104 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer constar, nas embalagens de medicamentos, os respectivos nomes e informações essenciais em caracteres braile.
Data de Publicação	10/05/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	BRAILLE, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, NOME, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Descrição
10/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
17/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
18/05/2000	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/05/2000	Entrada na CSH.
23/05/2000	Distriuido ao Dep.Agripino Lima
02/06/2000	Retornou com parecer favorável.
27/06/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
29/06/2000	Publicado parecer nº 1.153/00, da CSH, favorável.
07/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.24)
26/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1153 / 2000	favorável		Agripino Lima	Comissão de Saúde e Higiene

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