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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0782 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0782 / 2000
Ementa Parecer nº 724/2000 s/Proc.RGL. 228/2000 Indica ao Sr.Governador a iniciativa de projeto de lei objetivando suprimir o artigo 33 da Lei nº 6374/89, que dispõe sobre o ICMS no Estado.
Data de Publicação 11/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Serviços e Obras Públicas
Apoiador(es)
Processo origem 228 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034

Tramitação

Data Descrição
11/05/2000 Propositura resultante do Processo RGL 00228/2000
11/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 14972/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.034

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/05/2000 Avulso 000782  
2 15/05/2000 Ofício 003436  
Total: 2 ocorrência(s)
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