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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0180 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0180 / 1994
Ementa Estabelece condições para a expedição de porte de arma em todo o Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 31/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores EXPEDIÇÃO, PORTE DE ARMA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078

Tramitação

Data Descrição
31/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/1994 Pauta de 1ª Sessão
11/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
12/04/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Elói Pietá D.A. p.91
12/04/1994 Recebido do DOL para distribuição (527)
13/04/1994 DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça CSP-Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças Orçamento
13/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (536)
13/04/1994 Entrada na CCJ.
27/04/1994 Autora solicita a retirada
29/04/1994 Recebido do GAT para despacho de retirada e arquivamento (s/n)
29/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (656)
29/04/1994 Publicado o pedido de retirada
30/04/1994 Publicado o despacho - ARQUIVE-SE
16/06/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (982)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078

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