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Processo Legislativo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0200 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0200 / 1994
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e audiológicos nas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação
13/04/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
AUDIÇÃO, ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE, OFTALMOLOGIA, SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.081 .
Tramitação
Data
Descrição
13/04/1994
Publicado no Diário da Assembléia
14/04/1994
Pauta de 1ª Sessão
15/04/1994
Pauta de 2ª Sessão
18/04/1994
Pauta de 3ª Sessão
19/04/1994
Recebido do DOL para distribuição (579)
19/04/1994
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1994
Enviado ao Expediente da Comissões (594)
20/04/1994
Entrada na CCJ
03/05/1994
Presidente solicita Relator Especial
16/05/1994
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/05/1994
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edinho Araújo
(773)
25/05/1994
Recebido do Deputado
Edinho Araújo
com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/05/1994
Enviado ao DOL para publicação do parecer (835)
27/05/1994
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 864/1994 de RE dep. Edinho Araújo p/CCJ contr/ DA p. 106
06/06/1994
Autor solicita retirada
08/06/1994
Publicado requerimento de retirada
08/06/1994
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (883)
08/06/1994
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
10/06/1994
Publicado despacho de retirada e arquivamento
20/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.081 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 412/1996
Projeto de lei 853/1995
Projeto de lei 697/1997
Projeto de lei 215/1995
Projeto de lei 337/1992
Projeto de lei 348/1992
Projeto de lei 342/1991
Projeto de lei 708/2001
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