Projeto de Lei n° 196, de 1994 ( PL 0196 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0196 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a concessão de verba pública para os herdeiros de doadores que falecerem.
Data de Publicação	12/04/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Silvio Torres
Apoiador(es)
Indexadores	CONCESSÃO, DOADOR, FALECIMENTO, HERDEIRO, VERBA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
12/04/1994	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095
13/04/1994	Pauta de 1ª Sessão
14/04/1994	Pauta de 2ª Sessão
15/04/1994	Pauta de 3ª Sessão
16/04/1994	Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji DA p. 81
18/04/1994	Recebido do DOL para distribuição ( 574)
19/04/1994	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1994	Enviado ao Expediente das Comissões(584)
19/04/1994	Entrada na CCJ
03/05/1994	Presidente solicita Relator Especial
05/05/1994	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1994	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Simionato
09/05/1994	Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (684)
17/05/1994	Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, com parecer contrário (s/nº)
19/05/1994	Enviado ao DOL para publicação do parecer (776)
20/05/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 841/1994 de RE dep. Vanderlei Simionato p/ CCJ contr ao PL DA p. 103
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (436)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (765)
26/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, VII CRI
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

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