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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0161 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0161 / 1994
Ementa Altera os valores da Escala de Vencimentos aplicável aos integrantes da carreira de Procurador do Estado e aos ocupantes de cargo em comissão privativos de Procurador do Estado (LC 724 de 15/06/93)
Data de Publicação 24/03/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO PÚBLICO, CARREIRA, ESCALA DE VENCIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 724/1993, PROCURADOR DO ESTADO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084

Tramitação

Data Descrição
24/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
31/03/1994 Publicado o requerimento do Deputado Uebe Rezeck e outros solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
04/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994 Recebido do DOL para distribuição(459)
06/04/1994 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça ,CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões( 482)
06/04/1994 Entrada na CCJ
06/04/1994 82ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
13/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
14/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hélio Ansaldo
19/04/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (587)
20/04/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer (s/nº)
20/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (604)
20/04/1994 Entrada na CAP
27/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
28/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
02/05/1994 Designado Relator Especial pela CAP, o Deputado Vanderlei Simionato
02/05/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato, Relator Especial designado (661)
10/05/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Vanderlei Simionato com parecer (s/nº)
10/05/1994 Entrada na CFO
18/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
19/05/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/05/1994 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jaime Gimenez
25/05/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Jaime Gimenez, Relator Especial designado (824)
25/05/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (849)
26/05/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Jaime Gimenez, com parecer (s/nº)
27/05/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (849)
28/05/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 886/1994 de RE dep. Hélio Ansaldo p/ CCJ fav/; 887/1994 de RE dep. Vanderlei Simionato p/ C Adm Públ fav/ e 888/1994 de RE dep. Jayme Gimenez p/ CFO fav/ DA p. 110
14/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (918)
14/06/1994 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/06/1994 Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (959)
16/06/1994 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (940)
23/06/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1028)
30/06/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
30/06/1994 Enviado à Divisão de Comunicação da expedição do ofício ao Senhor Governador (1075)
02/07/1994 Publicado o autógrafo nº 22.553
12/07/1994 Publicada a Lei nº 8.826, de 11.07.94
23/08/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1224)
25/08/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1378)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084
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