Projeto de Lei n° 152, de 1994 ( PL 0152 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0152 / 1994
Ementa	Torna facultativa ao servidor estadual, inclusive aos inativos, a contribuição mensal ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação	19/03/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRIBUIÇÃO MENSAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

Data	Descrição
19/03/1994	Publicado no Diário da Assembléia
22/03/1994	Pauta de 1ª Sessão
28/03/1994	Pauta de 5ª Sessão
29/03/1994	Recebido do DOL para distribuição (413)
29/03/1994	DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça CPS- Comissão de Promoção Social e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/1994	Enviado ao Expediente das Comissões (440)
30/03/1994	Entrada na CCJ
26/05/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n)
01/06/1994	Enviado ao DOL para publicação (873)
02/06/1994	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 914/1994 da C.C.J. contrário c/voto em separado do Dep. Hatiro Shimomoto - DA p.118
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (435)
25/05/1995	Enviado ao DOL para publicação (764)
26/05/1995	Arquivado nos termos do art. 178, da VII CRI, em 22.05.95
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109

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