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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0134 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0134 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Aguaí.
Data de Publicação 15/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGUAÍ (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087

Tramitação

Data Descrição
15/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
22/03/1994 Pauta de 5ª Sessão
23/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (378)
24/03/1994 DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSOP- Comissão de Segurança Pública
24/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (380)
24/03/1994 Entrada na CCJ
14/04/1994 Entrada na CSOP
19/05/1994 Dep.Uebe Rezek solicita Relator Especial
23/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
25/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/05/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Jayme Gimenez
27/05/1994 Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (847)
07/06/1994 Devolvido do Dep.Jayme Gimenez sem parecer (s/n)
09/06/1994 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep.Lobbe Neto
09/06/1994 Enviado ao Dep.Lobbe Neto (915)
13/06/1994 Devolvido do Dep.Lobbe Neto, com parecer para conferência (s/n)
13/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (938)
14/06/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1002/1994 da CCJ favorável ;1003/1994 de RE dep. Lobbe Neto p/ C. Sev. Ob. Publ., favorável DA p. 77
21/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (955)
21/06/1994 22ª Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1011)
01/07/1994 Recebido do DOL para assiantura da Mesa (1037)
08/07/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1107)
13/07/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
14/07/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1119)
16/07/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.566
26/07/1994 Publicada a Lei nº 8.837, de 25/07/94
03/09/1994 Publicada a errata da Lei
09/11/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1525)
10/11/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1832)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.087
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