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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0101 /2000

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0101 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de alterarem a Lei nº 8989, de 1995, de modo a estender a isenção do IPI à aquisição de viaturas a serem doadas às polícias.
Data de Publicação 05/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, LEI FEDERAL 8989/1995, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VIATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
05/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
08/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2000 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
16/05/2000 Entrada. À CSP.
18/05/2000 Distr. Dep. Afanasio Jazadji
19/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Juntado parecer favorável.
08/06/2000 Devolvido e enviado à CSP.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
19/10/2000 Enviado ao STAM.
24/10/2000 Publicado o parecer nº 1615/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2002 Ofício 00344b  
2 20/02/2002 Ofício 346  
3 20/02/2002 Ofício 345  
4 20/02/2002 Ofício 344  
Total: 4 ocorrência(s)

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