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Moção nº 0098 /2000
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0098 / 2000
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de rejeitar à proposta de revisão da Convenção nº 103 da Organização Internacional do Trabalho, visto que há risco de redução dos direitos que protegem a maternidade no trabalho.
Data de Publicação
29/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores
DIREITO, MATERNIDADE, MULHER, OIT (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL D, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABAL, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
03/05/2000
Pauta de 1ª Sessão
04/05/2000
Publicada retificação da Moção (DA p. 4)
11/05/2000
Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
12/05/2000
Entrada na CRT.
12/05/2000
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
.
24/05/2000
Recebido com parecer favorável.
28/06/2000
Aprovado o parecer. Ao PC.
30/06/2000
Publicado Parecer nº 1196, de 2000, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
07/12/2007
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da
Resolução 869/2011
..
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
05/10/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1196 / 2000
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Relações do Trabalho
Proposituras Correlatas
Moção 406/1996
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