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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /2000

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição       
Número Legislativo 0006 / 2000
Ementa Acrescenta dispositivos ao artigo 174, que dispõem sobre projeto de lei orçamentária anual.
Data de Publicação 28/04/2000
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ORÇAMENTO, ORÇAMENTO-PROGRAMA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .

Tramitação

Data Descrição
28/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/05/2000 Pauta de 2ª Sessão
04/05/2000 Pauta de 3ª Sessão
05/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI.
09/05/2000 Entrada na CCJ.
11/05/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
12/05/2000 Enviado ao Deputado.
12/05/2000 Recebido sem parecer.
16/05/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/05/2000 Enviado ao Deputado.
22/05/2000 Solicitado RE. Enviado ao STAM.
23/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/05/2000 Solicitado RE. à CCJ.
24/05/2000 Juntado Pedido de RE. Enviado ao PC.
25/05/2000 Enviado ao STAM.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
02/06/2000 Enviado ao Deputado.
12/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
13/06/2000 Presidente solicita devolução da proposição
14/06/2000 Solicitada a devolução do PEC 0006/2000 ao Deputado Duarte Nogueira.Ao Deputado.
15/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
27/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada devolução .Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita devolução
03/08/2000 Solicitada a devolução. Ao Dep. Roberto Engler.
04/08/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
30/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
12/09/2000 Solicitado a devolução.Enviado ao STAM.
05/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Vanderlei Macris pela CCJ.
05/02/2003 Enviado ao Deputado.
26/04/2003 Publicado despacho de 25.04.03, dispondo sobre arquivamento da PEC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10)
29/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
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