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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0113 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0113 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação, imóvel situado no município de São Bernardo do Campo, para construção de prédio para abrigar dependências do Ministério Público.
Data de Publicação 09/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PRÉDIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
09/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
10/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
16/03/1994 Pauta de 5ª Sessão
17/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (322)
24/03/1994 DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (380)
24/03/1994 Entrada na CCJ
19/05/1994 Entrada na CSOP
01/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (02)
05/12/1994 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2035)
06/12/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1853/94 da C.C.J., favorável e 1854/94 da C.Serv.Públ. , favorável DA p.77
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da redação final (2097)
05/01/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (08)
11/01/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (14)
12/01/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (18)
02/02/1995 Entrou Veto Total
03/02/1995 Publicado o Veto Total
03/02/1995 Recebido do DOL para distribuição (Veto) (s/nº)
03/02/1995 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/02/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (57)
06/02/1995 Entrada na CCJ
14/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
14/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (135)
07/03/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (257)
07/03/1995 44ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
07/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 45ª a 54ª (período de 07 de março a 14 de março de 1995), sem que tenha sido votado
16/03/1995 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 02ª a 73ª (período de 16 de março de 11 de maio de 1995), sem que tenha sido votado
11/05/1995 74ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto
16/05/1995 Publicado o Parecer nº 0085/95 do Congresso das Comissões: de C.C.J. e Serv. O.Públ., favorável ao PL. e contrário ao Veto DA p. 52
16/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107
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