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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0079 / 1994
Ementa Autoriza a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado - CBPM, a alienar imóveis, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Data de Publicação 01/03/1994
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAIXA BENEFICENTE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, DOAÇÃO, IMÓVEL, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078

Tramitação

Data Descrição
01/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094
02/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/03/1994 Pauta de 5ª Sessão
09/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (247)
15/03/1994 Dep. Adilson Monteiro Alves e outros solicita urgência
17/03/1994 Publicado o requerimento de urgência
23/03/1994 Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública
23/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (369)
23/03/1994 Entrada na CCJ
24/03/1994 68ª Sessão Ordinária - aprovada a urgência
04/04/1994 Presidente solicita RE
05/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
05/04/1994 Designado RE pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
05/04/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (475)
07/04/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n)
07/04/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (497)
07/04/1994 Entrada na CSP
11/04/1994 Presidente solicita RE
11/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE
12/04/1994 Designado RE pela CSP, o Dep. Vanderlei Simionato
12/04/1994 Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (527)
14/04/1994 Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
14/04/1994 Enviado ao DOL para publicação (556)
15/04/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 738/1994 de RE dep Edinho Araújo p/CCJ fav/ e 739/1994 de RE dep Vanderlei Simionato p/ C Seg Públ fav/ p.113
20/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (583)
20/04/1994 102ª Sessão Ordinária - Aprovado
20/04/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (610)
25/04/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (604)
27/04/1994 Enviado à 1ª Secretaria (641)
28/04/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
29/04/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (652)
30/04/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.532
11/05/1994 Publicada a Lei nº 8.805, de 10/05/94
17/05/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (735)
17/05/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (757)
24/06/1994 Publicada a errata da Lei
04/08/1994 Publicada a errata da Lei
20/08/1994 Publicada a errata da Lei
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078

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