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Projeto
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Projeto de lei nº 235 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
235 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 12.866 / 2008
Ementa
Dá a denominação de " Profa. Terezinha Monteiro dos Santos" à Escola Técnica Estadual de Taquarituba, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS, naquele Município.
Data de Publicação
29/04/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, TAQUARITUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006
03/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/05/2006
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/10/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
12/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
18/12/2006
Restaurado.
20/12/2006
Presidente solicita Relator Especial.
01/02/2007
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2007
Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
13/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Carlos Giannazi
, favorável ad referendum
16/06/2007
Publicados: Parecer nº 688/07, de RE pela CCJ, Deputada
Analice Fernandes
-favorável à proposição e Parecer nº 689/07, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
16/06/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007
Entrada na Comissão de Educação
20/02/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2008
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.25)
26/02/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2008
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.478 (DA p. 29)
12/03/2008
Aguardando Sanção
03/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008
. (DOE p.1)
03/04/2008
Convertido na
Lei nº 12.866, de 2 de abril de 2008
.
28/04/2008
Arquive-se.
28/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101
Votação nas Comissões
13/06/2007 - Comissão de Educação
20/02/2008 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/02/2007
688 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2007
689 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Carlos Giannazi
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2008
Autógrafo
27478
Vaz de Lima
2
03/04/2008
Lei
12866
Governador
3
26/10/2006
Req. Urgência
Dá a denominação de " Profa. Terezinha Monteiro dos Santos" à Escola Técnica Estadual de Taquarituba, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS, naquele Município.
Ricardo Trípoli
Total: 3 ocorrência(s)
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