Projeto de Lei n° 654, de 1991 ( PL 0654 / 91 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0654 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a proibição do uso de clorofluorcarbono - CFC como propelentes de aerosois fabricados ou comercializados no Estado.
Data de Publicação	31/08/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AEROSOL, MEIO AMBIENTE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 6)

Data	Descrição
31/08/1991	Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1991	Pauta de 1ª Sessão
09/09/1991	Pauta de 5ª Sessão
10/09/1991	Recebido do DOL para distribuição (1560)
12/09/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/09/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1577)
12/09/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Entrada na CDMA
28/02/1992	Publicado requerimento de juntada deste ao PL 286/88
26/04/2000	Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 6)

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