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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0065 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0065 / 1994
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R a ceder direitos possessórios de imóvel situado em Jales.
Data de Publicação 25/02/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, IMÓVEL, JALES (MUNICÍPIO), POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096

Tramitação

Data Descrição
25/02/1994 Publicado no Diário da Assembléia
28/02/1994 Pauta de 1ª Sessão
04/03/1994 Pauta de 5ª Sessão
07/03/1994 Recebido do DOL para distribuição (220)
10/03/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33)
10/03/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (293)
10/03/1994 Entrada na CCJ
12/04/1994 Presidente solicita RE
13/04/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
14/04/1994 Designado RE pela CCJ, o Dep. Edinho Araújo
14/04/1994 Enviado ao Dep. Edinho Araújo (546)
25/04/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer(s/n)
25/04/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (612)
25/04/1994 Entrada na CTC
30/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
31/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1435)
01/09/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1348/94 de R.E. Deputado Edinho Araujo p/C.C.J. favorável e 1349/94 da C.transp.Com. "ad referendum", favorável DA p.82
13/09/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1335)
13/09/1994 31ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/09/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de Autógrafo (1541)
20/09/1994 Recebido do DOL para assinatura (1363)
27/09/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1609)
04/10/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
04/10/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1615)
06/10/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.693
14/10/1994 Publicada a Lei nº 8.952, de 13/10/94
13/12/1994 Publicada a errata da Lei
06/01/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (10)
03/03/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (242)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096
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