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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0226 /1990

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0226 / 1990
Ementa Dispõe sobre a aplicação da compensação financeira devida ao Estado pela exploração de potenciais hidroenegéticos em seu território.
Data de Publicação 09/05/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, EXPLORAÇÃO, FINANCEIRA, HIDROENERGIA, LEI FEDERAL 7990/1989, POTENCIALIDADE NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Tramitação

Data Descrição
09/05/1990 Publicado no Diário da Assembléia
10/05/1990 Pauta de 1ª Sessão
16/05/1990 Pauta de 5ª Sessão
17/05/1990 Recebido do DOL para distribuição (710)
21/05/1990 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/05/1990 Enviado ao Expediente das Comissões (631)
21/05/1990 Entrada na CCJ
25/05/1990 Distribuído ao Dep. fernando Leça.
28/06/1990 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
07/08/1990 Concedida vista ao Dep. Aloísio Nunes Ferreira
31/10/1990 Concedida vista ao Dep. Wadih Helu.
11/12/1990 Aprovado o parecer. À CSOP.
12/12/1990 Distribuído ao dep. Vitor Sapienza
18/12/1990 Devolvido com parecer favorável.
25/03/1991 Juntado pedido de relator espicial. À ATM.
25/03/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/03/1991 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Fernando Silveira, nos termos do artigo 36, §4º, do Regimento Interno (172)
10/04/1991 Devolvido com parecer do Relator especial, Deputado Fernando Silveira, favorável com emenda. À CFO.
12/04/1991 Entrada na CFO
14/05/1991 Distribuído ao Dep. Joel Freire
14/05/1991 Concedida vista ao Dep. Roberto Engler
11/06/1991 Concedida vista ao dep. Toninho da Pamonha
17/06/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
18/06/1991 Juntado pedido de relator Especial. À ATM.
18/06/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/06/1991 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Osvaldo Junsto
07/08/1991 Presidente solicita devolução
08/08/1991 Recebido do Deputado Osvaldo Justo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
12/08/1991 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Antonio Salim Curiati
26/08/1991 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1449)
27/08/1991 Publicados os pareceres
27/08/1991 Publicados os Pareceres nºs.: 1028/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1029/91 de R.E. Deputado Fernando Silveira pela CSOP (favorável ao projeto com emenda) - 1030/91 R.E. Dep.Antonio Salim Curiati pela CFO (favorável ao projeto, à Emenda apresentada pela CSOP e à Emenda desta Comissão) - (DOE p.116)
25/03/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (453)
26/03/1992 69ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda e substitutivo. Retorna às Comissões
28/03/1992 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Campos Machado) - (DOE)
28/03/1992 Publicadas Emendas: do nº 01 ao 05 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.102)
30/03/1992 Reentrada à CCJ.
10/04/1992 Redistribuído ao Dep. Marcelo Gonçalves
19/05/1992 Devolvido com parecer favorável ao substitutivo nº 1, e às emendas nºs 1,2,3,4 e 5.
27/05/1992 Aprovado o parecer do Relator. À CSOP.
28/05/1992 Redistribuído ao Dep. Bernardo Ortiz
15/09/1992 Juntado pedido de Relator especial. À ATM.
18/04/1995 Devolvido com parecer do Relator Especial, Dep. Vaz de Lima, favorável ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1,2,3,4 e 5. À CFO.
08/04/1996 Redistribuído ao dep. Guilherme Gianetti
03/08/1999 Redistribuído ao dep. Roberto Engler
10/03/2000 Devolvido sem parecer. À CFO.
28/03/2000 Enviado ao STAM para arquivamento.
03/04/2000 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/n)
18/04/2000 Enviado ao DOL para publicação do despacho (175)
19/04/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99, conforme despacho publicado no DA, p.5
20/04/2000 Publicado Despacho - Arquivado-Artigo 1º "Caput" da Resolução nº 801/99 - (DA p.10)
25/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07057/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.095

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Fernando Silveira Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
favorável Fernando Silveira Comissão de Finanças e Orçamento                      
favorável Vitor Sapienza Comissão de Serviços e Obras Públicas        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/1992 Emenda de Plenário 000005 Outros  
2 28/03/1992 Emenda de Plenário 000004 Outros  
3 28/03/1992 Emenda de Plenário 000003 Outros  
4 28/03/1992 Emenda de Plenário 000002 Outros  
5 28/03/1992 Emenda de Plenário 000001 Outros  
6 28/03/1992 Substitutivo 000001 Campos Machado  
 
 
 
 
Total: 6 ocorrência(s)

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