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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.615 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professora Ângela Maria da Paixão Costa" à Escola Estadual "Jardim Boa Esperança", em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 13/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
13/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/04/2006
18/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2006 Publicada Retificação da propositura, na justificativa. (DA p. 19)
25/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
26/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ad referendum com emenda da CCJ., pela Comissão de Educação
14/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.635/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.636/06, da CE- favorável à proposição, e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a emenda da CCJ.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 366/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta de 1ª Sessão-Redação
26/03/2007 Pauta de 2ª Sessão-Redação
26/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.168 (DA p. 17)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.615, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.615, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1635 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1636 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com emenda da CCJ. Palmiro Mennucci Comissão de Educação  
09/03/2007 366 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27168 Autógrafo ao Projeto de lei numero 204/2006 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12615 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1207 Ofício ao Projeto de lei numero 204/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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