Requerimento de Informação n° 72, de 2006 ( RI 72 / 06 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	72 / 2006
Ementa	Requer do Sr. Secretário de Estado da Saúde informações sobre a Lei nº 11.456 de 2003 que assegurou aos servidores ativos e inativos do IAMSPE o direito de inscrição como contribuintes facultativos, bem como o direito de inscrever seus beneficiários e agregados.
Data de Publicação	28/03/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVO, BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INATIVO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.030

Data	Descrição
28/03/2006	Publicado no Diário da Assembléia.DA (p.11)
03/04/2006	Protocolado Of.SGP nº 2497/06, junto à Secretaria da Saúde, solicitando informações.
01/07/2006	Publicado ofício nº 964/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.7)
05/02/2007	Arquive-se.
21/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.030

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