Projeto de Lei n° 30, de 1994 ( PL 0030 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0030 / 1994
Ementa	Dispõe sobre a gratuidade da publicação dos extratos dos Estatutos Sociais das Entidades Filantrópicas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	08/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, GRATUIDADE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084

Data	Descrição
08/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
09/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
18/02/1994	Pauta de 5ª Sessão
21/02/1994	Recebido do DOL para distribuição (134)
24/02/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (193)
25/02/1994	Entrada na CCJ
26/05/1994	Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
31/05/1994	Enviado ao DOL para publicação (866)
01/06/1994	Publicado o Parecer nº 903/94 da C.C.J., contrário DA.p.110
06/06/1994	Autor solicita retirada
08/06/1994	Publicado o requerimento de retirada
08/06/1994	Recebido do DOL para despacho de retirada (883)
16/06/1994	Deferido o pedido de retirada, nos termo do art. 177 da VII CRI.
17/06/1994	Enviado ao DOL para publicação do despacho (988)
18/06/1994	Publicado o despacho
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084

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