Moção n° 19, de 2006 ( Moção 19 / 06 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	19 / 2006
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF.
Data de Publicação	24/03/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB, LIDERANÇA PARTIDÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Descrição
24/03/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/03/2006
27/03/2006	Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006	Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006	Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006	Pauta de 4ª sessão.
31/03/2006	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006	Distribuído: CE - Comissão de Educação.
29/08/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006	Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
05/09/2006	Publicado Parecer nº 1.379/06, da CE-favorável à proposição. (DA p. 11)
05/09/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007	Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
14/04/2008	Ao STAM, para providências cabíveis.
18/04/2008	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.22)-ARQUIVADO
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/08/2006	1379 / 2006	favorável	favorável	Maria Lúcia Prandi	Comissão de Educação

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