Projeto de Lei n° 20, de 1994 ( PL 0020 / 94 )

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Documento
Número Legislativo	0020 / 1994
Ementa	Dispõe sobre o prévio cadastramento perante a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dos produtores, distribuidores e comerciantes de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes no Estado.
Data de Publicação	04/02/1994
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Junji Abe
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, CADASTRO, DISTRIBUIDOR, ESTADO, PRODUTOR, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

Data	Descrição
04/02/1994	Publicado no Diário da Assembléia
07/02/1994	Pauta de 1ª Sessão
11/02/1994	Pauta de 5ª Sessão
12/02/1994	Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Lucas Buzato D.A. p.109
21/02/1994	Recebido do DOL para distribuição (128)
24/02/1994	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/02/1994	Enviado ao Exp.das Comissões (193)
25/02/1994	Entrada na CCJ
26/04/2000	Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6)
27/11/2000	Recebido da vista e encaminhado para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI.
27/11/2000	Enviado ao STAM.
05/12/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 19139/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/02/1994	Emenda de Pauta	000001		Lucas Buzato
Total: 1 ocorrência(s)

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