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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 20 /2006
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
20 / 2006
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Emenda Modificativa à PEC nº 457, de 2005, que altera o art. 40 relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.
Data de Publicação
24/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, EMENDA MODIFICATIVA, FUNCIONALISMO, LIMITE DE IDADE, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 24/03/2006
27/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006
Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006
Pauta de 4ª sessão.
31/03/2006
Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
05/04/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
06/04/2006
Distribuído ao Deputado
Sebastião Almeida
27/04/2006
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável
24/05/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Sebastião Almeida
,favorável
27/05/2006
Publicado parecer nº 986, de 2006, da CAP. (DA p. 81)
27/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2007
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
08/04/2008
Reentrada na Comissão de Administração Pública
02/12/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/12/2009
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 2/12/09, pela Comissão de Administração Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
08/12/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2009
Em fase de elaboração da minuta do ofício.
04/02/2010
Encaminhando Of.SGP n°36/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
18/02/2010
Arquive-se.
10/03/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004
Votação nas Comissões
02/12/2009 - Comissão de Administração Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/04/2006
986 / 2006
favorável
favorável
Sebastião Almeida
Comissão de Administração Pública
Proposituras Correlatas
Moção 46/2003
Moção 86/2005
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