Requerimento de Informação n° 68, de 2006 ( RI 68 / 06 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	68 / 2006
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre as medidas administrativas e/ou judiciais tomadas diante do não atendimento pela(s) empresa(s) contratada(s) para obras de construção da Rodovia Carvalho Pinto das condicionantes para emissão da Licença de Operação definitiva, monitoradas pelo DAIA e citadas no MEMO CPRN/DAIA nº 237/95.
Data de Publicação	23/03/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores	IRREGULARIDADE, OBRA, ROD. CARVALHO PINTO, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 18/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.024

Data	Descrição
23/03/2006	Publicado no Diário da Assembléia.DA (p. 13)
28/03/2006	Protocolado Of. SGP nº 2166/06 junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente , solicitando informações.
24/10/2006	Arquive-se.
18/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.10.024

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