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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 18 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 18 / 2006
Ementa Altera a redação do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimento e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 16/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 836/1997, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SALÁRIO, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 16/03/2006
17/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
15/12/2006 Publicado despacho: junte-se o PLC nº 19/06 ao PLC nº 18/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16)
15/12/2006 Anexado o Projeto de lei Complementar 19/2006.
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
09/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
20/02/2008 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ao PLC 18/2006 e ao PLC 19/2006.
20/02/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao PLC 18/2006 e ao PLC 19/2006., pela Comissão de Educação
21/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido sem parecer
04/04/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
11/02/2009 Concedida vista ao Deputado José Cândido
07/03/2009 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2009 Devolvido da vista
12/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao PLC 18/2006 e contrário ao PLC 19/2006.
12/03/2009 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao PLC 18/2006 e contrário ao PLC 19/2006. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/03/2009 Publicados: Parecer nº 360/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 361/09, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 362/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
20/03/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2009 360 / 2009 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
20/02/2008 361 / 2009 favorável favorável ao PLC 18/2006 e ao PLC 19/2006. Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
12/03/2009 362 / 2009 favorável ao PLC 18/2006 e contrário ao PLC 19/2006. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2006 Req. Urgência Campos Machado  
2 31/03/2006 Req. Urgência De autoria do Deputado Pedro Tobias, altera a redação do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimento e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)
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