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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 64 /2006

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 64 / 2006
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as empresas devedoras de ICMS ao Estado de São Paulo, situadas nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
Data de Publicação 18/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO FISCAL, DÉBITO TRIBUTÁRIO, DIADEMA (MUNICÍPIO), DÍVIDA, EMPRESA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MAUÁ (MUNICÍPIO), RIBEIRÃO PIRES (MUNICÍPIO), RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO), SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO), SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO), TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2006 - Publicado Ofício nº 565/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11)

Tramitação

Data Descrição
18/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia.DA (p. 07)
23/03/2006 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Fazenda, Ofício SGP n° 1876/06, solicitando informações.
13/06/2006 Publicado Ofício nº 565/06, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p. 11)
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