Moção n° 85, de 2000 ( Moção 0085 / 00 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0085 / 2000
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de dar tratamento prioritário aos procedimentos judiciais em que figure pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Data de Publicação	14/04/2000
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	IDOSO, PESSOA FÍSICA, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
14/04/2000	Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2000	Pauta de 1ª Sessão
25/04/2000	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/05/2000	Entrada na CCJ.
09/05/2000	Distribuido Dep. Jorge Caruso.
02/06/2000	Recebido com parecer favorável.
29/06/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/08/2000	Publicado Parecer nº 1236, de 2000, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
06/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.(DA p.31)
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1236 / 2000	favorável	favorável	Jorge Caruso	Comissão de Constituição e Justiça

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