Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 1995 ( PEC 0003 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0003 / 1995
Ementa	Altera a redação do art. 252, da Constituição do Estado que dispõe sobre o sistema de Ensino Superior.
Data de Publicação	17/02/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores	CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Data	Descrição
17/02/1995	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00047
20/02/1995	Pauta de 1ª Sessão
21/02/1995	Pauta de 2ª Sessão
22/02/1995	Pauta de 3ª Sessão
23/02/1995	Recebido do DOL para distribuição (214)
23/02/1995	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/02/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (227)
23/02/1995	Entrada na CCJ
14/03/1995	Presidente solicita Relator Especial
20/03/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/03/1995	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Walter Feldmann
23/03/1995	Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldmann, Relator Especial designado (406)
28/03/1995	Recebido do Gabinete do Deputado Walter Feldmann, sem parecer para despacho de arquivamento (s/nº)
30/03/1995	Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
20/04/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (558)
21/04/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

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