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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0082 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0082 / 1995
Ementa Dispõe sobre permissão aos policiais civis e militares para o exercício de outras funções remuneradas.
Data de Publicação 31/05/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE REMUNERADA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

Tramitação

Data Descrição
31/05/1995 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
01/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1995 Publicada a errata do PLC
03/06/1995 Publicada a errata do PLC
07/06/1995 Pauta de 5ª Sessão
14/06/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
14/06/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (902)
14/06/1995 Entrada na CCJ
04/09/1995 Requerimento do autor solicitando Relator Especial
11/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
14/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
19/10/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dráusio Barreto
19/10/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1800)
07/11/1995 Presidente solicita devolução
08/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1863)
21/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (1613)
22/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2049)
23/11/1995 Publicado Parecer nº 1356/1995 de R.E.Dep.Dráusio Barreto p/C.C.J.- DA pág.05
15/12/1995 Publicado requerimento do autor solicitando retirada da propositura
02/02/1996 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (40)
02/02/1996 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, da VIII CRI
02/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (84)
03/02/1996 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.001

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