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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2409 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2409 / 2005
Ementa Indica ao Sr. Governador estudo para a concessão de incentivos às empresas do noroeste do Estado de São Paulo em dificuldades devido à guerra fiscal entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Data de Publicação 28/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, GUERRA FISCAL, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, MATO GROSSO DO SUL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.092

Tramitação

Data Descrição
28/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia
19/01/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.092
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